A paz em Angola e seu impacto regional
O abraço histórico entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o General da UNITA Kamorteiro
Por
João Bernardo de Miranda
Ministro das Relações Exteriores de Angola
O conflito Angolano foi ao longo das últimas três décadas um dos principais factores de instabilidade na África Austral, não apenas pela sua intensidade mas sobretudo pela dimensão do envolvimento externo.
Seria um crasso erro de análise fazer-se uma abordagem do conflito Angolano e das suas implicações, descontextualizando-o da conjuntura regional e internacional, e sem uma incursão histórica na sua génese.
Em Março de 1975, quando eclodiram as primeiras confrontações entre os movimentos de libertação em Angola, depois de 14 anos de luta contra a dominação colonial Portuguesa, a guerra-fria estava no seu auge: as superpotências, digladiavam-se pela conquista de zonas de influência, através do estabelecimento ou reforço de alianças estratégicas quantas vezes com regimes segregacionistas, torcionários e ditadores, ou com organizações político militares cujos líderes, obcecados pelo poder, procuravam atingi-lo a qualquer custo.
A localização geoestratégica de Angola, porta de entrada para a África Austral- região então marcada pelo conflito que opunha os movimentos de libertação anti-apartheid aos regimes minoritários aliados do ocidente; a par de ser um dos principais fornecedores mundiais de petróleo, tornaram-na numa peça fundamental no quadro da estratégia dos contendores da guerra-fria. Por outro lado, a postura de Angola de apoio aos movimentos de guerrilha que se batiam contra os últimos redutos do colonialismo na África Austral constituía uma séria ameaça a existência desses regimes.
Foi neste âmbito que se arquitectou a estratégia política e militar contra Angola na tentativa da sua transformação numa zona da esfera de influência de um dos contendores da guerra-fria. O objectivo principal era, obviamente, o derrube do regime então instituído, através do apoio bélico a determinadas organizações armadas, para manter um clima permanente de instabilidade militar; o enfraquecimento da sua economia, coarctando a possibilidade de acesso ao crédito junto das instituições financeiras internacionais, e o seu isolamento diplomático internacional.
A aplicação dessa estratégia embora visasse igualmente os países da região que serviam de bases de apoio aos movimentos anti-apartheid, era mais acentuada em relação a Angola, pelas razões acima expostas. Angola viu-se assim na contingência de recorrer a ajuda militar internacional, nomeadamente de Cuba, para a defesa da sua integridade territorial e soberania.
A subsequente alteração do quadro militar em Angola e consequentemente na região, particularmente a derrota do exército Sul Africano na batalha do Cuito Cuanavale (sudeste de Angola) em 1987, forçou a alteração da estratégia do ocidente e da África do Sul, que optou por negociar o fim do seu envolvimento militar directo no conflito Angolano. Foram assim concluídos os Acordos de Nova York, em Dezembro de 1988, que permitiram a cessação das hostilidades militares entre Angola e a África do Sul, a retirada das forças Sul Africanas que ocupavam o sul de Angola desde 1982 e o início da descolonização da descolonização da Namíbia.
Os Acordos de Nova York alteraram de maneira positiva o cenário militar e político em Angola e na África Austral. O regime do apartheid chegou a conclusão da sua insustentatibilidade e enveredou por um processo de abertura política e de democratização.
Para os restantes países da região que se congregaram, inicialmente, no seio da "Linha da Frente", mecanismo de concertação política e diplomática para harmonizarem os seus esforços na luta pela descolonização da região e, posteriormente, a nível da SADCC, para lutarem contra a dependência económica da África do Sul, o novo quadro pós - acordos de Nova York tornou-se num balão de oxigénio para as suas economias seriamente debilitadas pelas dificuldades na atracção de investimento estrangeiro, devido ao clima de instabilidade regional, na circulação intra-regional, por na sua maioria serem países encravados, e na implementação de projectos para facilitar a integração económica regional.
Lusaka foi a terceira grande cimeira mediada pelas Nações Unidas na busca pela paz
O facto de Angola estar filiada nas duas principais organizações de integração regional da África Central e Austral, respectivamente a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a SADC, obviamente, criou dificuldades durante muitos anos no pleno funcionamento desses organismos, devido a situação de guerra.
A inserção de Angola na África Central e Austral não traduz nenhuma pretensão de liderança regional, é apenas motivada pela necessidade de protecção e defesa dos seus interesses económicos e de segurança que não poderão ser feitos isoladamente mas sim num quadro de parceria e aliança, bem como deriva dos históricos laços culturais com os povos dessas regiões.
É preciso reconhecer que Angola é um dos países fortes em ambas regiões, com um elevado potencial económico, que agora começa a ser desenvolvido, e militar, e que exerce uma grande influência política, pelo que não deve ser descurada no tratamento dos principais assuntos regionais.
Com o alcance da paz em Angola, a região Austral de África está livre de conflito militar, pela primeira vez na sua história, o que proporcionará uma harmoniosa implementação dos instrumentos jurídicos que servem de base ao processo de integração política e económica . Total atenção poderá agora ser dada pela região a implementação do Protocolo do Comércio que seguramente permitirá o incremento das trocas comerciais intra-regional, maior circulação de pessoas e bens e maior abertura dos mercados dos países membros da SADC para os produtos da região.
Embora ainda não dispomos de projecções estatísticas sobre o desempenho económico regional com o incremento da participação de Angola na sua economia, acreditamos sem margem de dúvidas de que nos próximos tempos haverá um significativo crescimento dos índices económicos dos países da África Austral.
Mas persistem outros sérios desafios para a região, que se prendem com a consolidação da paz e segurança, através aperfeiçoamento do seu sistema regional de prevenção e gestão de conflitos, e combate `as redes terroristas e do crime transnacional organizado, as quais tenderão tirar partido do franqueamento das barreiras na circulação transfronteiriça na região.
Em relação a África Central, região que ainda enferma de algumas convulsões políticas e militares, a instauração da paz em Angola tem estado a influenciar no sentido positivo a resolução do conflito na RDC e na região dos Grandes Lagos. Angola está assim em condições mais propícias para contribuir nos esforços de pacificação. Recentemente Angola patrocinou a conclusão de um entendimento entre a RDC e o Uganda que prevê a retirada Ugandesa do território Congolês e a normalização das relações de boa vizinhança e de confiança entre os dois países.
A segurança, estabilidade e o desenvolvimento dos povos da África Central e Austral está intrinsecamente ligado a capacidade das lideranças dos seus países em criarem Estados fortes, comprometidos com a democracia, os direitos humanos e a justa repartição da riqueza nacional. O Governo Angolano sempre esteve comprometido com esses valores e a nova era de paz oferece pela primeira vez desde que foi eleito a oportunidade de trabalhar dispondo do controlo da totalidade do território e dos seus recursos humanos e naturais.
Nova Presidência da SADC
Foto: Angop
Presidente Angolano José Eduardo dos Santos, Chairman da SADC
Por
Albina Assis Africano
Conselheira Especial do P.R. para Integração Económica Regional
Ao efectuarmos uma análise sobre as perspectivas de Angola na presidência da SADC, necessário será balancearmos ou melhor revermos a história da nossa organização regional desde a sua criação.
A Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Central (SADCC), antecessora da actual Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) resultou de esforços concentrados entre os então países da Linha da Frente, para: a resolução pacifica de conflitos; a harmonização de acções de cooperação internacional num quadro de estratégia e libertação económica da região; o fortalecimento dos laços destinados a criar uma genuína e equitativa cooperação regional a redução da dependência económica da África do Sul, que na altura se encontrava sob o regime anti-democrático do apartheid.
Contudo profundas alterações a nível da política internacional, com implicações nas relações económicas mundiais, exigiram de cada vez mais, por parte dos países em vias de desenvolvimento, a criação de formas harmoniosas de cooperação, sobretudo para aqueles que se localizavam em zonas geograficamente comuns, permitindo a sua participação de forma competitiva na economia mundial bem como uma melhor defesa dos efeitos nem sempre imediatamente benéficos da globalização.
A luz desta realidade, os Chefes de Estado e de Governo da SADCC, reunidos em Windhoek, Namíbia em Agosto de 1992, adoptaram a Declaração e o Tratado que estabeleceu a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), cujo objectivo se consubstancia na verdadeira integração económica regional.
A SADC, através da Declaração de Windhoek no âmbito do seu Tratado, tem como objectivos essenciais a criação de um espaço político económico com o fim de promover e defender a paz e a segurança como pressupostos para a implementação e consolidação da democracia; promover o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, com vista a melhoria da qualidade de vida, sem descurar a atenuação da pobreza e desenvolver gradualmente valores, sistemas e instituições comuns.
Estes princípios estão preconizados na nova Agenda Comum e na nova Visão da SADC.
Não obstante a SADC ser considerada como o bloco regional mais promissor em África, a nossa organização tem encontrado alguns constrangimentos ao longo da sua existência, como a fraca comunicação entre os seus Estados Membros; a inexistência de fontes próprias de financiamento; a necessidade de recursos humanos qualificados e em maior numero e a não existência efectiva de um quadro de conexão entre as instituições estatais e privadas tendo como resultado a fraca participação do empresariado regional no processo de integração.
Este diagnostico conduziu a necessidade de uma profunda reestruturação dentro da organização que se iniciou há cerca de dois anos e que prossegue os seus trâmites de modo a criar um sistema centralizado onde poderão ser optimizados, os programas, os recursos financeiros e humanos bem como os investimentos e a manutenção da organização.
PERSPECTIVAS DE ANGOLA NA PRESIDÊNCIA DA SADC
Angola prepara-se para assumir a presidência da SADC em Outubro de 2002, pelo que uma reflexão deverá ser feita sobre a sua actuação a nível interno e externo, assim como os benefícios que daí poderão advir a nível regional e nacional.
2.1 NO PLANO INSTITUCIONAL
Angola deverá fazer uma demonstração de engajamento e participação efectiva na SADC ao proceder a assinatura, ratificação e adesão aos vários instrumentos de cooperação da organização, (Declaração, Protocolos e Memorandos de Entendimento).
No quadro na actual reestruturação, a que se deverá dar continuidade, exigirá não só um conhecimento profundo das acções já implementadas com vista a sua consolidação, como a preparação e colocação de quadros qualificados para que a sua presença se faça sentir em todos os sectores da vida desta organização, no âmbito da nova estrutura da SADC.
Entretanto, uma vez que está criado o Comité Nacional, como órgão de ligação e de desenvolvimento das acções da SADC a nível nacional, importante será que o mesmo seja convenientemente estruturado e permita o melhoramento da actuação de Angola na SADC.
A conexão entre o Comité Nacional e o Secretariado Executivo deverá ser permanentemente e eficiente.
Nunca é demais realçar que o Comité Nacional de Angola deverá trabalhar no sentido do estabelecimento de uma rede contínua de comunicação entre o Secretariado Executivo da SADC, o país e Sua Excelência Sr. Presidente da República na qualidade de Presidente da organização.
2.2 NO PLANO SÓCIO-ECONÓMICO
Analisando de forma sucinta os aspectos sócio-económicos das organizações, poderão ser adoptadas como prioritárias as seguintes acções, devidamente previstas no Plano Indicativo em Desenvolvimento Regional (RISPD) que constitui a base das estratégias e prioridades da Agenda Comum da SADC:
Melhoria e resolução da situação dos refugiados;
Combate ao HIV/SIDAS e outras endémicas como a malária;
Melhoria da gestão dos recursos humanos;
Programa de redução da pobreza;
Programas para a melhoria de saúde e bem-estar social e
Promoção da igualdade do género.
No que respeita as perspectivas de nível económico, poderá ser dado um impulso a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, como um mecanismo de auto-financiamento da SADC; poderá proceder-se a consolidação da acção da Câmara de Comércio da SADC como um meio de apoio ao financiamento regional, a promoção do empresariado e ao desenvolvimento do sector privado.
Poderá ser dada continuidade a implementação da política de convergência económica em curso.
2.3 NO PLANO POLÍTICO-DIPLOMÁTICO
No aspecto político Angola poderá centrar a sua actividade na promoção da paz e estabilidade regional, defesa dos direitos humanos e consolidação da democracia.
O Órgão para Coordenação Política, Defesa e Segurança, deverá continuar a concentrar os seus esforços nas questões de paz e segurança, reforço e capacidade de manutenção da paz e prevenção de conflitos na região.
A participação activa da sociedade civil no processo de decisão poderá vir a contribuir para o reforço da democracia que se pretende que seja sólida e duradoura, assim como apoiar a política de reconciliação pós-conflitos.
No campo diplomático poderá ser dada prioridade a cooperação já existente entre a SADC /União Europeia e SADC/EUA, através das acções resultantes dos acordos já existentes e outros que possam vir a ser rubricados.
Outros aspectos de cooperação multilateral poderão ser analisados como as negociações com Mercosul, com a Organização Mundial do Comércio e outros.
A nível da Organização das Nações Unidas a presença da SADC é e será sempre importante através da intervenção dos embaixadores regionais sediados nos Estados Unidos de América.
A cooperação no âmbito do apoio a construção e implementação dos programas da recém-criada União Africana e da sua política para o desenvolvimento de África, em termos de parceria, a NEPAD, deverá constituir a chave do posicionamento da SADC no nosso Continente.
Finalmente e como conclusão, poderemos inferir, de tudo o que já foi descrito, que as acções a serem desenvolvidas durante a presidência de Angola na SADC, deverão acima de tudo contribuir para o progresso do processo de integração regional, tendo sempre presente os aspectos contidos na Agenda Comum das SADC, nos quais poderão ser sintetizados como se segue:
Consolidação e manutenção da democracia, paz e estabilidade;
Promoção de valores políticos comuns assim como de outros sistemas de valores compartilhados que sejam transmitidas por instituições democráticas legitimas e eficazes e;
Promoção de um crescimento económico e desenvolvimento sócio-económico sustentáveis e equitativos que garantam o alívio da pobreza e a sua erradicação como objectivo último.
Foram igualmente aqui definidas as prioridades em termos das estratégias recomendadas no Plano de Desenvolvimento Estratégico Regional (RISDP) que se consubstanciam no seguinte:
Estabelecimento de um mecanismo sustentável e eficaz de prevenção, gestão e resolução de conflitos;
Consolidação da governação democrática;
Desenvolvimento de medidas dirigidas ao alívio da pobreza com o fim de se atingir a sua erradicação;
Desenvolvimento agrário e a utilização sustentável dos recursos naturais,
Desenvolvimento de um mercado comum através de uma abordagem progressiva ao mesmo tempo que se reestruturam e se integram as economias dos Estados Membros;
Harmonização de políticas macroeconómicas sãs e manutenção de um ambiente conducente tanto ao investimento local como estrangeiro;
Desenvolvimento de políticas deliberadas de industrialização;
Formação e desenvolvimento de infra-estruturas sócias económicas;
Desenvolvimento, utilização e gestão dos recursos humanos;
Implementação do conceito do Género no processo de integração;
Consolidação dos mecanismos de prevenção das calamidades naturais e de gestão das mesmas;
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia da Investigação e do Desenvolvimento;
Luta contra o HIV/SIDA e outras endemias nomeadamente a malária e
Estabelecimento do programa para o melhoramento do nível de saúde e bem-estar social.
Concluímos, dizendo que a implementação de todos estes programas, deverá ser desenvolvida nos diferentes Estados Membros com uma certa flexibilidade, de modo a adoptarem-se mecanismos particulares, sempre que as situações especificas nacionais assim o exijam, mas sem que se comprometam os objectivos preconizados no processo de integração regional.
Learning English can seem like a complicated and time consuming task Understanding English slang, and how native English speakers engage in conversation, is something that cannot be learned in a text book 
